A partir de 1º de janeiro de 2026, começam a valer em todo o Brasil as novas regras para circulação de ciclomotores, incluindo os modelos elétricos que se tornaram comuns nas ruas de Porto Seguro. A mudança, definida pela Resolução nº 996/2023 do Contran, altera diretamente a rotina de quem usa veículos de até 50 cilindradas ou potência máxima de 4 kW, reforçando exigências de segurança e regularização.

Pelas novas normas, só poderá conduzir ciclomotores quem possuir ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou CNH categoria A. Em Porto Seguro, onde o uso de bikes e motos elétricas cresceu de forma acelerada, principalmente nos bairros mais populosos e no Centro, a medida deve impactar trabalhadores que utilizam o modal para deslocamentos rápidos. Conduzir sem habilitação passa a ser infração gravíssima, com multa pesada e retenção do veículo.

Outra mudança importante é a exigência de registro no Renavam, placa obrigatória e licenciamento anual — regras que passam a valer tanto para veículos elétricos quanto a combustão. Os proprietários têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar ciclomotores que ainda não possuem documentação ou CAT. Em Porto Seguro, a expectativa é de aumento na procura por regularização já nos próximos meses, especialmente entre entregadores e moradores das regiões periféricas, onde o transporte individual de baixa cilindrada é amplamente utilizado.

As medidas têm como objetivo padronizar a circulação, reduzir acidentes e melhorar a mobilidade urbana em cidades turísticas como Porto Seguro, onde o fluxo de veículos leves aumenta consideravelmente em períodos de alta estação.