MP-BA recomenda medidas contra poluição sonora em Caraíva e cobra fiscalização da Prefeitura
Recomendação do Ministério Público exige reforço na fiscalização e impõe medidas para reduzir os impactos do excesso de ruídos durante eventos no distrito turístico.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, expediu uma recomendação para reforçar o combate à poluição sonora durante grandes eventos realizados em Caraíva, distrito turístico de Porto Seguro. A medida foi direcionada à Prefeitura de Porto Seguro e à empresa Mates Promoção de Eventos Ltda., após denúncias apresentadas por moradores e turistas sobre o volume excessivo do som em festas promovidas na localidade. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Antônio Maurício Soares Magnavita e estabelece o prazo de 15 dias para a apresentação de um cronograma detalhado de todos os eventos que utilizem equipamentos de som.
De acordo com o documento, a recomendação foi fundamentada em relatórios da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que apontaram a realização de eventos com níveis de ruído superiores aos limites permitidos pela legislação. As ocorrências foram registradas principalmente na região histórica da Velha Caraíva, área considerada de relevante importância ambiental, ecológica e turística. Segundo o MP, a emissão excessiva de ruídos pode provocar impactos negativos à fauna silvestre, comprometer a saúde da população, afetar o sossego público e, em determinadas situações, configurar crime ambiental.
Além da empresa organizadora, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura intensifique a fiscalização, exija o cumprimento das licenças ambientais, realize medições frequentes dos níveis de ruído e aplique as sanções previstas em caso de irregularidades. Entre as medidas estão multas, cassação de autorizações e até a suspensão de eventos que descumpram a legislação. A empresa também deverá adequar a potência e o posicionamento dos equipamentos de som, mantendo um responsável técnico para monitorar continuamente o volume durante toda a programação.
O cronograma solicitado deverá informar os locais de realização dos eventos, coordenadas geográficas, horários, potência dos equipamentos e as medidas adotadas para reduzir os impactos sonoros. Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, incluindo pedidos de suspensão imediata dos eventos e a responsabilização civil e criminal dos organizadores. O documento também foi encaminhado ao ICMBio, ao Inema e à Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA), órgãos que acompanharão o cumprimento das determinações.
